Resposta rápida: O uso permitido de IA em propaganda deve trazer aviso explícito, claro e acessível sobre a manipulação. Deepfakes que criem ou alterem voz, imagem ou situação de pessoa real para difundir conteúdo falso ou descontextualizado são proibidas, com responsabilidades para autores, campanhas e plataformas conforme o caso.
A norma não proíbe toda ferramenta de inteligência artificial. Ela diferencia recursos de produção transparentes de manipulações capazes de enganar o eleitor sobre quem falou, fez ou apoiou algo.
Quando o aviso é obrigatório?
Peças eleitorais que usam conteúdo sintético ou manipulado por IA devem informar esse uso de modo compatível com o formato. O aviso não pode ficar escondido em legenda distante, com contraste insuficiente ou duração incapaz de ser percebida.
A forma adequada varia entre áudio, imagem e vídeo, mas o objetivo é que uma pessoa comum reconheça a intervenção tecnológica antes de interpretar a mensagem como registro real.
O que é deepfake proibida?
É a criação ou alteração sintética realista que faz parecer que uma pessoa real disse, fez ou vivenciou algo falso ou gravemente fora de contexto. Clonagem de voz, troca de rosto e composição de cenas podem entrar nessa definição quando produzem a falsa atribuição.
O rótulo não transforma automaticamente uma deepfake eleitoral proibida em conteúdo permitido. Transparência e proibição são controles diferentes.
IA pode ser usada para tarefas de produção?
Ferramentas podem apoiar computação gráfica, edição, tradução, acessibilidade, criação visual e tratamento de áudio, desde que o resultado respeite as regras, traga o aviso necessário e não fabrique fato enganoso. A responsabilidade editorial continua humana.
Quais cuidados valem para chatbots?
Sistemas automatizados usados por campanhas precisam ser identificados e não devem simular uma conversa com candidato real de modo a confundir o público. Respostas devem seguir transparência, proteção de dados e limites da propaganda.
Quem pode responder por irregularidades?
A análise considera autoria, contratação, benefício, conhecimento e atuação das plataformas diante das obrigações e ordens. Consequências podem envolver remoção, direito de resposta, multa e outras medidas eleitorais, civis ou criminais.
Checklist para redações
- preserve o arquivo original e seus metadados;
- busque a publicação de origem;
- não trate detector automático como prova definitiva;
- confirme com a pessoa ou instituição retratada;
- explique ao leitor o método e o grau de certeza.
Aprenda sinais práticos em como identificar conteúdo manipulado por IA.
Perguntas frequentes
Toda imagem criada por IA é proibida na eleição?
Não. Usos permitidos exigem transparência e respeito às demais regras; deepfakes enganosas com pessoas reais são proibidas.
Colocar aviso torna qualquer deepfake legal?
Não. O aviso não afasta a proibição de conteúdo que atribua falsamente fala, gesto ou situação a pessoa real.
Detector de IA comprova fraude sozinho?
Não. Detectores podem errar e devem ser combinados com verificação de origem, contexto, metadados e fontes.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, apartidário e verificado pela equipe ApuraData em 11 de setembro de 2026. Em caso de divergência ou atualização posterior, prevalecem a legislação e os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
