Resposta rápida: Nas Eleições 2026, a idade mínima é de 35 anos para presidente, vice-presidente e senador; 30 para governador e vice-governador; e 21 para deputado federal, estadual ou distrital.
A idade mínima é uma condição constitucional de elegibilidade. Além de alcançar a faixa exigida, a pessoa precisa cumprir requisitos como nacionalidade brasileira, direitos políticos, alistamento, domicílio eleitoral e filiação partidária.
Tabela de idade mínima em 2026
| Cargo | Idade mínima | Momento de aferição |
|---|---|---|
| Presidente e vice-presidente | 35 anos | Data da posse |
| Senador | 35 anos | Data da posse presumida da Casa legislativa |
| Governador e vice-governador | 30 anos | Data da posse |
| Deputado federal | 21 anos | Data da posse presumida da Casa legislativa |
| Deputado estadual ou distrital | 21 anos | Data da posse presumida da Casa legislativa |
A idade precisa estar completa no dia da eleição?
Não necessariamente. A Lei nº 15.230/2025 alterou a forma de aferição. Para cargos do Poder Executivo, a idade mínima é verificada na data da posse. Para os demais cargos legislativos disputados em 2026, considera-se a posse presumida dentro do prazo legal contado da eleição da Mesa Diretora da respectiva Casa.
Isso permite que uma pessoa ainda não tenha a idade mínima em 4 de outubro, mas a complete até o momento juridicamente relevante. A Justiça Eleitoral analisa as datas no pedido de registro.
Por que existem idades diferentes?
A Constituição estabeleceu faixas graduais conforme o cargo. A escolha é constitucional, não uma avaliação individual de experiência ou capacidade. Para as funções em disputa em 2026, a menor idade exigida é 21 anos e a maior, 35.
Nas eleições municipais, que não ocorrem em 2026, vereador exige 18 anos e prefeito ou vice-prefeito, 21. Esses cargos aparecem apenas como comparação e não estarão na urna neste pleito geral.
Idade suficiente garante a candidatura?
Não. O requisito etário é apenas um item. A pessoa deve ser escolhida em convenção, estar filiada a partido, possuir domicílio eleitoral na circunscrição, estar no pleno exercício dos direitos políticos e não se enquadrar em causa de inelegibilidade.
Também não existe candidatura avulsa no Brasil. Mesmo alguém que reúna idade, nacionalidade e demais condições depende de partido político ou federação e precisa ter o registro solicitado à Justiça Eleitoral.
Leia o quadro completo em quem pode ser candidato nas Eleições 2026.
Perguntas frequentes
Qual é a idade mínima para ser presidente?
A Constituição exige 35 anos para presidente e vice-presidente da República. Para o Executivo, a idade é aferida na data da posse.
Uma pessoa de 20 anos pode concorrer a deputado?
Ela poderá pedir registro se completar 21 anos até o momento legal usado para aferir a idade do cargo legislativo. A situação concreta é examinada pela Justiça Eleitoral.
Senador e presidente têm a mesma idade mínima?
Sim. Ambos exigem 35 anos, embora o momento jurídico usado para aferir a idade seja definido conforme a natureza executiva ou legislativa do cargo.
Fontes oficiais
- TSE — elegibilidade e inelegibilidade nas Eleições 2026
- Resolução TSE nº 23.754/2026 — registro de candidaturas
Conteúdo informativo, apartidário e verificado pela equipe ApuraData em 11 de setembro de 2026. Em caso de divergência ou atualização posterior, prevalecem a legislação e os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
